‘Diário da Manhã’: Procon-MA esclarece dúvidas sobre legislação que protege dados pessoais do consumidor

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor, do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), Ricardo Baldez, esclareceu, nesta segunda-feira (15), em entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), dúvidas sobre legislação que protege dados pessoais do consumidor.

Ao responder a questionamentos de ouvintes, em entrevista no quadro Tribuna do Consumidor, Ricardo Baldez fez uma explanação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, instituída para proteger a privacidade e dados pessoais do cidadão.

O dirigente do Procon-MA também respondeu a outros questionamentos de ouvintes sobre demandas relacionadas aos direitos do consumidor. O programa ‘Diário da Manhã’, transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Durante a entrevista, Ricardo Baldez informou que o Procon atua na defesa dos dados pessoais do consumidor utilizando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em conjunto com o CDC (Código de Defesa do Consumidor). “Juntas, essas leis garantem o direito à privacidade e exigem total transparência das empresas na coleta, uso e armazenamento das suas informações”, declarou Ricardo Baldez.

Aplicativo do Procon-MA

Ele acrescentou que o aplicativo oficial do Procon-MA (Viva Procon) oferece serviços de denúncia de infrações a direito do consumidor, consulta de processos, agendamento de atendimento e agendamento em saúde.

No app, também são publicadas notícias relacionadas ao Instituto com base no princípio da publicidade e transparência, que regem a Administração Pública, bem como na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). “Essa é a nossa uma plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados, monitorada pelo Procon, com apoio da sociedade, que fornece à autarquia informações essenciais para a garantia de direitos em defesa dos consumidores e cidadãos do Estado do Maranhão”, enfatizou Ricardo Baldez.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.