Casa Legal: Rafael Fonteles entrega mais de 400 registros de imóveis para famílias em Parnaíba

Ter a casa própria é um sonho que agora se torna concreto para 437 famílias de Parnaíba. Neste sábado (18), o governador Rafael Fonteles entregou, oficialmente, o registro de seus imóveis, por meio do programa Casa Legal, da Secretaria da Administração (Sead), em uma cerimônia no Auditório do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Chagas Rodrigues. As famílias beneficiadas são do bairro Piauí, um dos mais antigos da cidade, cuja história se confunde com a própria trajetória de Parnaíba.

“Hoje entregamos registros de imóveis, em parceria com o poder judiciário e a Prefeitura, garantindo segurança jurídica a quem esperava há décadas. O Casa Legal vai continuar mudando realidades, oferecendo segurança às famílias e fomentando o desenvolvimento urbano e econômico”, destacou o governador Rafael Fonteles.

Com o imóvel regularizado, os moradores ganham acesso a créditos, podem investir em reformas e passam a ter segurança jurídica sobre o local onde vivem.

A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, reforçou a importância da ação. “O Casa Legal é um símbolo do compromisso do Governo do Piauí com a justiça social. Cada registro entregue representa dignidade, cidadania e segurança para as famílias. Está sendo construído um estado mais justo e inclusivo, onde o direito à moradia é uma realidade garantida no papel”, destacou a gestora.

Uma das beneficiadas, Valéria Araújo, comemorou a conquista. “Recebi meu registro após mais de 20 anos esperando. Estou muito feliz e agradecida. É um documento importante que traz segurança para mim, minha família e nossos filhos”, disse.

Sobre o Programa Casa Legal

O Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei Nº 8.153/23, que assegura, de forma gratuita, a transferência da propriedade de imóveis públicos estaduais para seus ocupantes. Lançado em outubro de 2023, inicialmente com o nome ProUrbe, o programa já regularizou mais de 73 mil imóveis em mais de 40 municípios no Piauí.

Como parte das ações do programa, quatro cidades já possuem 100% do perímetro urbano regularizado:Guaribas, Floresta, Nossa Senhora de Nazaré e João Costa. A meta do Governo é chegar a 100 mil imóveis regularizados até o fim de 2026.