‘Diário da Manhã’: Procon-MA esclarece dúvidas sobre questões relativas a condomínios

Agência Assembleia / Foto: J.R. Lisboa

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), Ricardo Cruz, esclareceu nesta segunda-feira (1º), em entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), dúvidas sobre relações de consumo e sobre questões relativas a condomínios.

Ricardo Cruz, ao responder ao questionamento de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, explicou que questões envolvendo condomínio devem ser resolvidas de preferência internamente, através de assembleias. “Somente após terem sido esgotadas as tentativas de composição amigável ou consenso, a questão deve ser submetida à apreciação judicial e parâmetros estabelecidos na convenção ou no regulamento interno. Nas administrações de condomínio regidos pelo sistema de autogestão, os problemas que constituem relação de consumo podem ter outro tratamento”, declarou.

Ricardo Cruz também respondeu a outros questionamentos de ouvintes sobre demandas relacionadas aos direitos do consumidor. Durante a entrevista ao jornalista Ronald Segundo, Ricardo Cruz fez uma explanação acerca do direito exercido pelas pessoas sobre suas unidades privativas e sobre as dependências de uso comum de edificação construída sob a forma de condomínio horizontal ou vertical.

Cumprimento das leis

Ele observou que a administração do condomínio pode ser realizada pelos próprios condôminos (autogestão) ou por terceiros (administradora). “Independentemente da modalidade adotada é fundamental o equacionamento das despesas e receitas e uma atenção especial ao cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias, civis e normas de segurança (incêndio, elevadores, para-raios, elétrica etc.)”, assinalou.

Ricardo Cruz esclareceu também regras que regulam a conduta dos condôminos (proprietários, locatários, ocupantes das unidades) para que haja uma convivência harmônica entre as pessoas.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.