‘Pautas Femininas’ aborda vicaricídio e mecanismos de proteção à mulher

Agência Assembleia

O programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar nesta segunda-feira (18), recebeu a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena. Ela conversou com a apresentadora Josélia Fonseca sobre o vicaricídio, que ocorre quando a violência contra a mulher atinge filhos e familiares.

No início do programa, uma matéria da jornalista Camila Rodrigues informou que o vicaricídio é o crime em que alguém assassina um filho, dependente ou parente de uma mulher com o objetivo exclusivo de puni-la, controlá-la ou causar-lhe sofrimento psicológico. Instituído pela Lei 15.384/2026, esse tipo de violência contra a mulher ganhou um tratamento legal rígido no Brasil, sendo inserido no rol dos crimes hediondos com pena de 20 a 40 anos.

Durante a entrevista, a diretora explicou a gravidade e o impacto emocional dessa dinâmica de opressão.

“O vicaricídio ocorre quando o agressor assassina os filhos ou outras pessoas queridas da mulher com o intuito deliberado de causar nela o maior sofrimento possível. Não é uma violência direta contra a integridade física da mulher, mas um ataque emocional devastador e irreversível”, explicou Susan Lucena.

A especialista falou sobre o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que centraliza delegacia, juizado, defensoria pública, apoio psicossocial, biblioteca e alojamento para garantir um atendimento humanizado. Ela ressaltou que a grande maioria das vítimas de feminicídio no estado não tinha registros anteriores de denúncia, o que torna o apoio integral e a informação essenciais para romper o ciclo antes que a violência escalone.

“Ao identificar risco de violência vicária, as medidas protetivas de urgência devem se estender à guarda e ao direito de visitas, suspendendo o contato do agressor com as crianças para garantir a segurança de todos”, apontou a diretora, lembrando que o descumprimento de medida protetiva gera prisão em flagrante.

A entrevistada lembrou ainda que a data de 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Extensão Sexual de Crianças e Adolescentes, destacando a importância da Lei Joana Maranhão para a proteção dos jovens.

Durante o programa, Susan Lucena falou também sobre a necessidade de qualificação profissional para a autonomia financeira das mulheres, além de divulgar canais de denúncia como o Ligue 180 ou acionar a Polícia Militar (190) e o WhatsApp da atendente virtual Juçara (98 99100-6166) e o aplicativo Salve Maria Maranhão.

“O Poder público não vai resolver esse problema sozinho. Toda a sociedade precisa se conscientizar. São situações que podem acontecer com qualquer pessoa. Nossos laços familiares e nossas casas devem ser lugares seguros”, finalizou Susan Lucena.

Assista ao programa: