O Ministério Público do Maranhão está aguardando esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) acerca das medidas adotadas para apurar o vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, ocorrido no último dia 20 de março.
Na mesma data, o MPMA encaminhou ofício à presidência do TJMA solicitando a apuração do caso e a adoção das providências necessárias para identificação da origem da divulgação indevida.
De acordo com o órgão ministerial, o procedimento em questão tramita sob regime de sigilo e sua exposição pública exige análise técnica, incluindo a verificação de registros de acesso aos autos e das movimentações realizadas no sistema processual.
“A divulgação não autorizada de informações sigilosas pode comprometer o andamento de investigações, ensejando a tomada de providências para responsabilização pela quebra do sigilo. O procurador-geral de justiça já determinou a adoção de medidas legais pertinentes, inclusive contra falsas acusações em relação ao vazamento de documentos”, enfatiza o promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho, coordenador da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Ainda segundo o promotor, após o protocolo da manifestação no âmbito do Poder Judiciário, os autos passaram a tramitar no Tribunal de Justiça, cabendo àquela instância a análise das circunstâncias relacionadas ao vazamento. “O Ministério Público do Maranhão tem o maior interesse que todos os fatos sejam esclarecidos, pois a instituição tem o compromisso com a legalidade e a preservação do devido processo legal”, finaliza.
Redação:CCOM-MPMA
Justiça STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte 
Justiça Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras 
Justiça STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve Mín. 25° Máx. 29°
