Carlos Lula denuncia novas taxas no Detran-MA e alerta para perda do caráter inclusivo do programa

Assecom / Dep. Carlos Lula

Durante a sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) criticou as mudanças promovidas pelo Governo do Estado no programa CNH Social e denunciou a criação de novas taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Em discurso na tribuna, o parlamentar afirmou que o programa, criado com o objetivo de garantir acesso gratuito à carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda, perdeu seu caráter social após alterações recentes adotadas pelo Executivo estadual.

Carlos Lula lembrou que a CNH Social só foi implementada após suas cobranças e destacou que a iniciativa deveria estar alinhada às políticas federais de inclusão, que buscam reduzir custos e eliminar taxas para ampliar o acesso à habilitação. Segundo ele, um decreto editado no fim do ano passado reduziu de forma significativa os benefícios oferecidos.

“Hoje, a CNH Social paga apenas duas aulas práticas. Quem está tirando a carteira pela primeira vez não aprende a dirigir com duas aulas. Do jeito que está, o programa deixa de ser inclusão e passa a ser um engodo”, afirmou o deputado.

Outro ponto criticado por Carlos Lula foi a criação de uma nova taxa para a realização do exame prático de direção. De acordo com o parlamentar, desde esta semana os candidatos passaram a pagar R$ 207,31 para as categorias A e B e R$ 250 para as categorias C, D e E, valores referentes ao uso do chamado “carro-exame”.

Segundo o deputado, a cobrança decorre de um contrato de terceirização firmado pelo governo estadual, que passou a exigir o uso de veículos contratados pelo Detran para a realização das provas práticas. Para ele, a medida transfere à população o custo de um serviço que deveria ser integralmente custeado pelo Estado.

“O governo paga pelo carro e ainda cobra do cidadão para usá-lo. Isso transforma um serviço público em fonte de arrecadação, especialmente em cima de quem já comprovou que não tem condições financeiras”, criticou.

Carlos Lula também afirmou que o governo estadual adota o discurso de políticas sociais defendidas pelo Governo Federal, mas não replica suas práticas. “O governo Brandão quer o lulismo sem o Lula. Usa o discurso social, mas desmonta, na prática, os programas que garantem inclusão real”, declarou.

Ao encerrar sua fala, o parlamentar cobrou que o Executivo reveja as medidas adotadas no Detran-MA e retome o caráter inclusivo da CNH Social, com ampliação do número de aulas práticas e eliminação das taxas adicionais. “Inclusão não é discurso. Inclusão se faz com escolhas e com prática”, concluiu.