Governo do Estado amplia fiscalização e registra avanços na regulação de serviços essenciais no Piauí

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) vem consolidando, nos últimos meses, resultados expressivos na fiscalização e no acompanhamento dos serviços de saneamento, energia, transporte e infraestrutura em todo o estado. O balanço, apresentado nesta segunda-feira (9) à sociedade no Palácio de Karnak, demonstra o fortalecimento da presença da Agência nos municípios, o aumento das ações técnicas e a ampliação do controle sobre serviços que impactam diretamente a vida da população.

Em 2025, a Agência realizou 210 vistorias remotas, 75 inspeções presenciais e acompanhou ações em nove territórios do estado, abrangendo regiões como Cocais, Serra da Capivara, Vale do Guaribas e Planície Litorânea, fortalecendo o monitoramento contínuo dos serviços delegados.

Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, os números refletem um trabalho contínuo de fortalecimento institucional. “Esses resultados mostram que a regulação não acontece apenas no papel. Ela se materializa em fiscalização, em presença no território e em ações que chegam diretamente às famílias, especialmente nas regiões mais vulneráveis”, afirmou.

No setor de saneamento básico, a Agrespi intensificou o acompanhamento presencial da operação das concessionárias, com 37 vistorias voltadas à qualidade dos serviços e 23 ações de comissionamento de obras públicas. O trabalho incluiu ainda 12 vistorias de conferência de ativos e a verificação de bens vinculados à concessão, fortalecendo o controle sobre a infraestrutura utilizada no atendimento à população.

Foto: Gabriel Paulino

Um dos destaques foi a regulamentação da Operação Carro-Pipa, que passou a contar com normas específicas para o atendimento ao meio rural disperso (áreas rurais com menos de 30 residências e que têm mais de 20 metros de distância entre uma e outra). Em 2025, foram autorizados mais de R$ 6,7 milhões em investimentos, com distribuição de cerca de 60 milhões de litros de água, que beneficiam aproximadamente 43 mil pessoas em 63 municípios do Cerrado, Meio-Norte e Litoral Semiárido. “A regulação do saneamento exige atenção permanente. Estamos acompanhando desde a execução das obras até a prestação do serviço, porque sabemos que água e esgoto impactam diretamente a saúde e a dignidade das pessoas”, reforça a diretora-geral.

Na área de energia elétrica, em 2025, o estado atingiu a meta do DEC/FEC pela primeira vez desde o início da concessão, em 2018. Esses indicadores são cruciais para medir a qualidade do serviço prestado, porque indicam o tempo médio que o consumidor ficou sem energia e quantas vezes o fornecimento foi interrompido, respectivamente. A melhoria reflete o monitoramento permanente, a atuação junto à concessionária e a mediação de demandas dos consumidores. “O trabalho de uma agência reguladora vai muito além de reagir a problemas. Nosso papel é atuar de forma preventiva e corretiva, sempre com base em dados e fiscalização, monitorando, orientando e cobrando melhorias continuamente”, ressalta Thaís Araripe.

No eixo regulatório, a Agrespi concluiu 21 ações estratégicas em 2025 e firmou cinco instrumentos de cooperação técnica com órgãos como ANEEL, ANTT, Funasa, CREA-PI e CGPPP. Também aprovou o Fundo de Regulação e Fiscalização (Funrefi) e editou resoluções importantes, como as que tratam da universalização do esgoto, do transporte intermunicipal e do reajuste tarifário dos terminais rodoviários.

Além disso, consultas públicas contribuíram para ampliar a participação social e dar mais clareza às decisões regulatórias. E o Estado alcançou ainda 100% de conformidade regulatória em avaliação nacional da Agência Nacional de Águas sobre água e esgoto, integrando um grupo seleto de 21 agências entre mais de cem entidades analisadas. “A regulação só faz sentido quando chega à ponta, quando melhora a vida das pessoas. Nosso compromisso é continuar avançando, ouvindo a população, fortalecendo os canais de diálogo e aprimorando cada vez mais a fiscalização”, conclui a diretora-geral.

Os resultados foram apresentados durante as reuniões N1 (monitoramento) e N0 (resultados) do modelo de governança do Estado, cuja iniciativa integra o processo de avaliação permanente das políticas públicas.