Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária nº 483/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027. A matéria vai à sanção.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, com relatoria do deputado Neto Evangelista (União).
Instituído pela nº 12.167, de 19 de dezembro de 2023, sofreu a primeira revisão decorrente de ajustes em atributos da estrutura programática de alguns órgãos da Administração Estadual em função ao aprimoramento qualitativo envolvendo tanto a reestruturação de programas e ações, quanto a atualização de metas físicas e financeiras.
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