Carlos Lula defende autonomia das Câmaras Municipais na escolha de veículos públicos

Assecom/Dep. Carlos Lula

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (26), a Medida Provisória 511/2025, enviada pelo Governo do Estado, que cria o programa estadual de cooperação institucional ‘Coopera Maranhão’ e prevê a doação de caminhonetes 0km a prefeituras e Câmaras Municipais.

O ponto mais polêmico da votação foi a rejeição, por 25 votos a 7, de uma emenda defendida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e outros parlamentares, que permitiria aos legislativos municipais escolherem trocar o veículo por ambulâncias, viaturas policiais, carros de assistência social ou equipamentos de segurança pública.

Durante a discussão, Carlos Lula afirmou que impedir as Câmaras de decidir configura interferência indevida na autonomia municipal e desconsidera a realidade de muitas cidades maranhenses. “A gente deveria dar opção às cidades. Cada Câmara sabe qual é a melhor política pública para o seu povo. Não faz sentido impedir que elas decidam”, disse.

Segundo o deputado, diversas Câmaras já aprovaram resoluções rejeitando a caminhonete e solicitando ambulâncias ou viaturas diante da precariedade dos serviços locais.

O parlamentar também fez críticas à falta de prioridade do Estado em relação a serviços essenciais. Ele citou municípios com ambulâncias quebradas, policiais trabalhando sem viaturas e unidades de assistência social sem transporte básico para atender famílias vulneráveis.

“Estamos entregando dezenas de milhões de reais para caminhonete de vereador enquanto a polícia padece sem veículo. O Maranhão precisa de investimento real, não de cooptação”, afirmou.

Carlos Lula argumentou que a proposta dava aos municípios liberdade para escolher o que melhor atende à população e que a recusa à emenda ignora necessidades urgentes de saúde, segurança e assistência social. Para ele, a medida provisória perde a oportunidade de fortalecer serviços que impactam diretamente o dia a dia dos maranhenses.

Com a rejeição da emenda, o texto original da Medida Provisória segue em vigor, mantendo a entrega obrigatória das caminhonetes às Câmaras Municipais sem possibilidade de substituição.

Ao encerrar sua fala, o deputado reforçou que continuará defendendo investimentos que atendam às necessidades das comunidades.

“O Maranhão precisa escolher prioridades que salvam vidas e garantem segurança, não iniciativas que sirvam apenas para atender interesses de grupos políticos”, concluiu.