Assembleia aprova PL que institui Política de Combate à Fome e Insegurança Alimentar

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 591/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Maranhão.

O projeto prevê a retomada e fortalecimento da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da articulação do SUAS e do SUS no âmbito da gestão e do controle social; fomento à criação dos Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional; e o fomento e a estruturação de uma rede de equipamentos de Soberania da Segurança Alimentar e Nutricional, composta por bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, abastecidos, sempre que possível, pela agricultura familiar.

O projeto prevê apoio e reconhecimento das iniciativas da sociedade civil como equipamento público de grande relevância com base nas diretrizes aprovadas na Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; e a criação dos Centros de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional, articulando estratégias regionais, mobilizando os órgãos de governo nas regiões, envolvendo a Ceasa, centrais de abastecimento regionais e organizações da sociedade civil.

Na justificativa da proposição, Wellington do Curso explica que o projeto foi elaborado na perspectiva de garantia de uma alimentação saudável e acessível a todos, integrando as ações com diferentes setores da sociedade com o objetivo de formular e implementar políticas, programas e ações de segurança alimentar e nutricional, recolocando a superação da fome e a garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional como prioridade absoluta no Maranhão.

Além de propor uma reflexão sobre a escalada da fome no Brasil, Wellington do Curso afirma que não existe outra pauta mais fundamental do que chamar a atenção do conjunto da sociedade para essa realidade, que a cada ano se agrava, somada a situação da estiagem, do emprego informal, do desalento e do desemprego.

Wellington do Curso acrescenta que os poderes e instituições de Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado) foram os primeiros parceiros da iniciativa, pois formaram um Comitê Gestor estadual para coordenar as ações do movimento. À medida que o Movimento foi consolidando seus objetivos e ações, muitas organizações, sindicatos, câmaras de vereadores e entidades foram aderindo.

“Este nosso projeto, que propõe uma Política Estadual de Combate à Fome, reúne um conjunto de objetivos, diretrizes e estratégias acumuladas no período de debates do Movimento no Maranhão Contra a Fome e servirá como subsídio para uma ação mais consolidada do conjunto do Estado”, declarou Wellington do Curso.

Ele acrescentou que, embora seja relevante para combater a fome no Maranhão e no Brasil, a mobilização de doações e as ações voluntárias, isso não substitui as políticas públicas, uma vez que a insegurança alimentar é um problema estrutural e não momentâneo.

“Quando o assunto é fome, mais do que números, estamos tratando de gente de carne e osso, com sentimentos, sonhos e necessidades para suprir o mais básico e elementar direito, que é o direito à vida. Sem comida não há existência, não há forças para se levantar, ir à luta, aprender, raciocinar. E onde a fome entra, a educação, a saúde e a dignidade não encontram acesso, espaços ou demoram muito mais do que o aceitável para se fazer sentir”, frisou o deputado Wellington do Curso, na justificativa de sua proposição, aprovada pelo Plenário da Alema e que agora vai à sanção do governador do Estado.