CCJ dá parecer favorável a MP que institui o programa ‘Maranhão Acolhe’

MP tem como objetivo garantir às gestantes e recém-nascidos usuários do SUS os itens básicos e essenciais para os primeiros meses de vida

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (25), a Medida Provisória 514/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ‘Maranhão Acolhe’, destinado a gestantes e recém-nascidos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem a finalidade de garantir condições básicas de cuidado, segurança e bem-estar da criança, fortalecendo a proteção à maternidade e à infância.

“O programa Maranhão Acolhe pretende salvaguardar as gestantes, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa atrela este benefício à necessidade de que estas mulheres façam seus exames pré-natal de maneira regular“, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

A MP tem como objetivo garantir às gestantes e recém-nascidos usuários do SUS os itens básicos e essenciais para os primeiros meses de vida, assegurando condições básicas de cuidado, segurança e bem-estar da criança.

O programa atenderá a gestantes e seus filhos acompanhadas pela rede pública de saúde do Maranhão e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único); famílias que utilizem os serviços de saúde da rede estadual e municipal, mediante comprovação de acompanhamento pré-natal ou atendimento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde, bem como estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Segundo a MP, será fornecido um kit de apoio composto por itens de uso básico do recém-nascido de higiene e vestuário. A execução do programa caberá à Secretaria de Estado da Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado da Administração e os municípios maranhenses, podendo contar com a cooperação de órgãos e entidades públicas ou privadas.

A reunião da CCJ contou ainda com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Ariston (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Neto Evangelista (União).